Termos de uso

Termos de uso da OfflinAI

OfflinAI ("OfflinAI", "nós" ou "nosso") fornece um software que permite executar modelos e agentes de inteligência artificial diretamente nos seus dispositivos. Estes Termos de uso (os "Termos") regem o uso do software OfflinAI e de quaisquer serviços ou conteúdos relacionados (coletivamente, o "Software"). Ao instalar ou usar o Software, você concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o Software.

OfflinAI é uma empresa sediada na Irlanda, no endereço 2 Stockwell, Sandyford Road, Dublin 16. O Software é distribuído globalmente via Microsoft Store como um aplicativo para Windows. Leia estes Termos atentamente antes de utilizar o Software.

1. Aceitação dos termos

Capacidade legal. Você deve ter capacidade legal para celebrar um contrato vinculativo (ou obter autorização de um responsável legal) a fim de aceitar estes Termos. Ao usar o Software você declara cumprir esse requisito. Se uma lei aplicável ou estes Termos impedirem seu uso, você não deve utilizar o Software.

Vinculação contratual. Estes Termos constituem um acordo vinculativo entre você (pessoa física ou entidade) e OfflinAI. Se utilizar o Software em nome de uma organização, você declara possuir autoridade para vinculá-la; nessa hipótese, "você" se refere à organização.

Alterações. OfflinAI pode atualizar ou modificar os Termos. Notificaremos mudanças relevantes, por exemplo, por meio do site ou de avisos no aplicativo. O uso continuado após a publicação das mudanças significa que você aceita a versão revisada. Recomendamos revisar esta página periodicamente.

2. Licença e uso permitido

Concessão de licença. Sujeito ao cumprimento destes Termos, OfflinAI concede a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o Software em dispositivos Windows compatíveis, somente para fins pessoais ou internos da sua organização. A licença é concedida, não vendida. OfflinAI e seus licenciadores mantêm todos os direitos não expressamente concedidos.

Componentes open source. O Software pode incluir projetos de código aberto ou modelos de IA sujeitos a licenças próprias. Estes Termos não limitam os direitos concedidos por essas licenças. Consulte a documentação para ver avisos e obrigações aplicáveis.

Restrições. Você se compromete a não:

• Distribuir sem autorização: Vender, licenciar, alugar, sublicenciar ou redistribuir o Software a terceiros sem consentimento escrito.
• Modificar ou reverter: Modificar, traduzir, criar obras derivadas, descompilar, desmontar ou praticar engenharia reversa no Software, exceto na medida permitida pela lei e após solicitar informações necessárias à interoperabilidade.
• Burlar controles: Contornar limitações técnicas, medidas de segurança ou controles de licença, inclusive acessando recursos premium sem assinatura válida.
• Usar de forma ilícita: Empregar o Software para fins ilegais, fraudulentos, danosos ou que violem direitos de terceiros.
• Oferecer serviços não autorizados: Prestar serviços comerciais baseados no Software sem um acordo empresarial apropriado.
• Combinar com conteúdo incompatível: Utilizar o Software com dados ou softwares de terceiros em desacordo com as respectivas licenças ou de forma que exija divulgação do código-fonte do Software.

Qualquer uso em desacordo com estas restrições pode resultar na rescisão da licença (ver seção 11) e em responsabilidade civil ou contratual.

3. Assinaturas e pagamentos

Versão gratuita. OfflinAI oferece uma versão gratuita com funcionalidades essenciais, disponível no Microsoft Store sem custo.

Recursos premium. Recursos adicionais (fluxos avançados de agentes, integrações, processamento otimizado) podem exigir assinatura paga. As assinaturas são vendidas pelo Microsoft Store em planos mensais, anuais ou como licenças perpétuas. A compra habilita os recursos premium durante o período contratado ou, no caso de licenças perpétuas, de forma contínua no dispositivo ou conta associada.

Pagamentos pelo Microsoft Store. Todas as transações são processadas pelo Microsoft Store, sujeito aos termos da Microsoft. Cobranças, renovações e reembolsos são gerenciados pela Microsoft. OfflinAI não recebe nem armazena dados completos de pagamento.

Renovações. Assinaturas recorrentes renovam automaticamente, a menos que canceladas nas configurações da sua conta Microsoft antes da data de renovação. Após o cancelamento, o acesso premium continua até o término do período já pago.

Licenças perpétuas. Compras únicas desbloqueiam recursos premium por tempo indeterminado. "Perpétuo" refere-se à licença e não garante que o Software ou o suporte permanecerão inalterados. OfflinAI pode atualizar ou descontinuar funcionalidades conforme a seção 13, buscando manter valor equivalente.

Preços. Os preços exibidos no Microsoft Store podem variar conforme região, impostos e câmbio. OfflinAI pode ajustar valores ou lançar novos planos, aplicando alterações somente a ciclos futuros mediante aviso. Caso não concorde, cancele antes da data de vigência.

Licenciamento empresarial. Organizações podem adquirir múltiplas licenças via Microsoft Store for Business ou firmar acordos diretos com OfflinAI. Na ausência de contrato específico, estes Termos regem o uso interno e a organização responde pelo cumprimento pelos seus usuários.

4. Modelos e serviços de terceiros

OfflinAI permite integrar e executar localmente modelos de IA fornecidos por terceiros. Esta seção descreve suas responsabilidades.

Conteúdos de terceiros. O Software pode permitir download ou uso de modelos de aprendizado de máquina, conjuntos de dados ou outros conteúdos criados por terceiros ("Modelos de IA de terceiros"), sujeitos às licenças correspondentes. Você é responsável por avaliar e cumprir essas licenças; alguns modelos podem limitar o uso comercial.

Sem endosso. O acesso a um modelo por meio do Software não representa recomendação ou garantia da OfflinAI. Fornecemos a infraestrutura; os modelos continuam sob responsabilidade de seus autores.

Acordos separados. Ao usar um Modelo de IA de terceiros, você celebra um acordo independente com o fornecedor. Quaisquer direitos ou reclamações devem ser direcionados a esse fornecedor. OfflinAI não se responsabiliza pelos resultados produzidos ou pela conformidade de tais modelos.

Conformidade legal. Você deve assegurar que o uso de qualquer modelo esteja em conformidade com leis (direitos autorais, privacidade, exportação) e políticas do fornecedor. Alguns proíbem conteúdo prejudicial ou desinformação. Respeite essas restrições.

Atualizações e remoções. OfflinAI pode atualizar integrações ou remover o acesso a modelos específicos (por exemplo, se a licença mudar ou em caso de reclamações). Notificaremos os usuários quando possível.

Serviços externos. Futuras versões podem incluir integrações opcionais com serviços de terceiros (e-mail, armazenamento em nuvem). Ao conectar esses serviços, você aceita os termos e a política de privacidade deles. OfflinAI não é responsável pelos dados que você decidir compartilhar nem pelas ações desses serviços.

5. Conteúdo do usuário e resultados

Entradas. Você mantém todos os direitos sobre dados, prompts, instruções ou documentos submetidos ao Software ("Conteúdo do usuário"). Declara possuir os direitos necessários para utilizá-los e processá-los localmente.

Resultados gerados. As saídas produzidas pela IA ("Resultados") pertencem a você na medida permitida pela lei. OfflinAI não reivindica direitos sobre esses Resultados e, se necessário, cede quaisquer direitos residuais. No entanto, os Resultados podem incluir elementos protegidos de terceiros, devido ao modo como os modelos são treinados.

Responsabilidades. Você é responsável pelo uso dos Resultados e por garantir a conformidade com a legislação. OfflinAI não monitora nem armazena suas conversas ou Resultados; tudo permanece no seu dispositivo, salvo se você optar por compartilhar. Não podemos recuperar dados perdidos.

Backups. Como os dados ficam locais, cabe a você manter cópias de segurança. OfflinAI não responde por perdas causadas por falhas de hardware, deleção acidental ou outros eventos.

Feedback. Caso forneça comentários, ideias ou relatórios de bugs, você autoriza OfflinAI a usá-los para melhorar o Software sem obrigação de compensação. Isso não se aplica aos seus prompts ou Resultados particulares.

6. Privacidade e processamento local

A privacidade é central para a OfflinAI. O Software é projetado para manter o processamento no dispositivo sempre que possível.

Processamento local. Os cálculos dos modelos ocorrem localmente. Prompts, documentos e Resultados não são enviados aos servidores da OfflinAI, exceto quando você inicia downloads de modelos, atualizações ou integrações online. A maior parte das funcionalidades opera offline.

Coleta limitada. OfflinAI não coleta o conteúdo das suas conversas. Podemos reunir telemetria anônima e agregada (estatísticas de uso, registros de erro) para aprimorar o Software, de acordo com a nossa Política de Privacidade e com as leis vigentes.

Dados de licença. Durante instalações ou compras no Microsoft Store podemos receber informações sobre o status da licença para validar recursos premium. Não temos acesso total aos seus dados de pagamento.

Segurança. Adotamos medidas razoáveis para proteger o Software e qualquer dado limitado processado. Ainda assim, você é responsável por proteger seu dispositivo com senhas, criptografia e atualizações adequadas.

Política de privacidade. Consulte a Política de Privacidade da OfflinAI para detalhes adicionais. Em caso de conflito entre esta seção e a Política de Privacidade sobre dados pessoais, prevalecerá a Política de Privacidade.

7. Uso aceitável

Você concorda em usar o Software de forma responsável e em conformidade com a lei.

Proibições. É proibido usar o Software para gerar ou disseminar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou prejudicial; violar direitos de propriedade intelectual; introduzir malware; tentar acessar sistemas sem autorização; ou contornar limites técnicos.

Conduta responsável. Respeite os limites técnicos do Software e evite ações que possam prejudicar outros usuários ou a infraestrutura. OfflinAI pode monitorar indicadores anônimos (como volume incomum de downloads) para prevenir abusos.

Denúncias. Se observar violações, informe a OfflinAI. Reservamo-nos o direito de investigar e tomar as medidas adequadas.

8. Propriedade intelectual

Software. OfflinAI e seus licenciadores detêm todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Software, incluindo atualizações e conteúdos associados. Marcas e logotipos da OfflinAI não podem ser usados sem autorização escrita.

Direitos de terceiros. Determinados componentes (ícones, bibliotecas, modelos open source) pertencem a terceiros e são utilizados conforme as licenças respectivas. Você também deve cumprir essas licenças.

Reclamações. Caso acredite que algum conteúdo acessível por meio do Software infringe seus direitos, envie detalhes para legal@offlinai.com.

9. Isenções de responsabilidade

O Software é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Na máxima medida permitida por lei, OfflinAI exclui garantias expressas ou implícitas, incluindo adequação a um propósito específico, ausência de violações e disponibilidade contínua.

Não garantimos que os Resultados gerados sejam precisos, isentos de erros ou adequados para suas finalidades. Avalie os Resultados antes de utilizá-los.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias; nesses casos, partes desta seção podem não se aplicar.

10. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, OfflinAI, seus diretores, funcionários e parceiros não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, nem por perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades decorrentes do uso do Software.

A responsabilidade total da OfflinAI por qualquer reivindicação relacionada ao Software fica limitada ao valor pago por você (se houver) pelos recursos premium nos doze meses anteriores ao evento.

Essas limitações não se aplicam quando proibidas por lei, por exemplo, em casos de danos pessoais causados por dolo ou culpa grave.

11. Rescisão

Você pode encerrar o uso do Software a qualquer momento, desinstalando o aplicativo ou cancelando assinaturas no Microsoft Store.

OfflinAI pode suspender ou rescindir seu acesso caso você viole os Termos ou quando exigido por lei. Após a rescisão, a licença é encerrada e você deve interromper o uso do Software. As seções destinadas a permanecer vigentes (incluindo 5 a 15) continuarão em efeito.

Reembolsos ou benefícios adicionais são tratados pelo Microsoft Store conforme suas políticas.

12. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar OfflinAI, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) uso do Software em desacordo com estes Termos; (b) Conteúdo do usuário ou Resultados; (c) violação de leis ou direitos de terceiros.

13. Atualizações e alterações

OfflinAI pode instalar automaticamente atualizações para melhorar segurança, desempenho ou funcionalidades. Algumas atualizações podem ser necessárias para continuar usando o Software.

Podemos modificar temporária ou permanentemente recursos, incluindo os premium. Se uma alteração reduzir significativamente um recurso pago, tentaremos avisá-lo e oferecer alternativas quando viável.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais ou do produto. A data de vigência aparece no topo desta página.

14. Lei aplicável e disputas

Estes Termos são regidos pela lei irlandesa, sem prejuízo de direitos imperativos do país em que você reside. Essa legislação rege a interpretação e execução do acordo.

As partes concordam com a jurisdição exclusiva dos tribunais de Dublin, Irlanda, salvo se a lei exigir foro distinto. Consumidores da União Europeia podem recorrer a mecanismos de resolução alternativa ou tribunais locais conforme a legislação de defesa do consumidor.

As partes podem buscar medidas cautelares ou injuntivas para proteger seus direitos.

15. Disposições gerais

Acordo integral. Estes Termos, juntamente com as políticas incorporadas (incluindo a Política de Privacidade), constituem o acordo completo entre você e OfflinAI e substituem entendimentos anteriores sobre o assunto.

Divisibilidade. Se alguma disposição for considerada inválida ou inexequível, será interpretada de forma a refletir a intenção original, permanecendo as demais em vigor.

Renúncia. A falta de exercício de um direito não implica renúncia, salvo declaração por escrito.

Cessão. Você não pode ceder ou transferir direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento escrito. OfflinAI pode ceder o acordo em caso de fusão, aquisição ou transferência de ativos.

Contato. Para dúvidas sobre estes Termos, envie mensagem para legal@offlinai.com.